Nova reforma tributária: entenda como interfere no seu dia a dia
A promulgação da Emenda Constitucional 132 estabelece as bases de uma longa transição para unir impostos sobre o consumo de estados e municípios, acabar com a guerra fiscal e dar mais transparência aos tributos pagos. Em outras palavras, existe uma nova reforma tributária que você precisa conhecer. Em resumo, a reforma enfatiza a transparência e prevê que os documentos fiscais devem incluir informações sobre o valor do imposto pago sempre que possível.
Com a promulgação da Emenda Constitucional 132, a primeira grande reforma tributária desde a Constituição de 1988, o sistema tributário brasileiro passará por mudanças significativas nos próximos anos. Em geral, essa reforma tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo, promover o crescimento econômico e encerrar a guerra fiscal entre estados e municípios.
Sendo assim, explicaremos os principais pontos dessa reforma e como eles afetarão o dia-a-dia das empresas e dos cidadãos.
Nova Reforma Tributária: Unificação de Tributos sobre o Consumo
Uma das mudanças mais impactantes da nova reforma tributária é a unificação de cinco tributos sobre o consumo: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins. Ou seja, a partir de 2033, esses tributos serão substituídos por uma única cobrança, dividida entre os níveis federal e estadual/municipal, denominada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Para implementar essas mudanças, o Congresso Nacional deverá aprovar leis complementares nos próximos anos. Isso levanta questões sobre se a reforma resultará em um aumento ou diminuição da carga tributária. Segundo o senador Eduardo Braga, relator da PEC 45/2019, a intenção é evitar que os brasileiros paguem mais impostos. Além disso, ele estabeleceu uma “trava de referência” para reduzir os novos tributos em 2030 e 2035, se houver um aumento proporcional à carga tributária em relação ao PIB.
Impostos do Tipo IVA
A nova cobrança, CBS e IBS, será do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), eliminando o “efeito cascata” que levava a múltiplas cobranças de um mesmo imposto durante o processo de produção ou comercialização de um bem.
Exceções e Benefícios
A CBS e o IBS terão exceções para certos produtos e serviços, como a Cesta Básica Nacional de Alimentos, produtos hortícolas, frutas, ovos, serviços de saúde, entre outros. Além disso, profissionais liberais submetidos à fiscalização por conselho profissional podem obter reduções na CBS e no IBS. Esses benefícios podem ser reavaliados a cada cinco anos.
Outras Mudanças nos Impostos
Além das mudanças nos impostos sobre o consumo, a reforma tributária também afeta o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA). Além disso, houve também alterações nas alíquotas e na forma de cobrança.
Conclusão: Nova Reforma Tributária
Embora haja preocupações sobre o impacto nas taxas e exceções, a transparência e a busca por reduzir a guerra fiscal são aspectos positivos da reforma. Por isso, é fundamental que empresas e cidadãos compreendam essas mudanças para se adaptarem ao novo cenário fiscal.
Desse modo, se você precisa de orientação sobre como essas mudanças tributárias afetarão seu negócio ou seu cotidiano, a Networks Contabilidade está à disposição para ajudar. Entre em contato conosco e saiba como podemos auxiliá-lo a navegar por essa nova realidade tributária.
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