Como calcular os honorários de advogado?

Os honorários de advogado são estabelecidos pela OAB e se referem ao pagamento dos serviços de um advogado devidamente inscrito na Ordem. Ela é responsável por regular a profissão e definir as porcentagens de cobrança conforme a causa. 

Para facilitar o acesso a essas informações, a Ordem dos Advogados do Brasil disponibiliza uma tabela para cada estado. Todos os advogados devem respeitar as determinações contidas nelas. Os profissionais que descumprem as regras e cobram valores inferiores aos que constam na tabela, cometem o crime de violação ao princípio constitucional da livre concorrência, previsto na Lei 8.906/1994 de 4 de julho de 1994.

Entenda mais no artigo a seguir.

Honorários de advogado: conheça dos tipos e como calcular 

Os honorários de advogados são divididos em 4 tipos. São eles: contratuais, arbitrados, sucumbenciais e assistenciais.

Os honorários contratuais se referem ao valor acordado entre as partes e devem ser pagos, mesmo se não houver ganho de causa. Já os honorários arbitrados são aqueles nos quais o juiz decide sobre o valor que o advogado deverá receber pelos serviços. 

Enquanto isso, os honorários sucumbenciais são aqueles na qual a parte perdedora do processo deverá pagar o advogado da parte vencedora. Enquanto os honorários assistenciais são pagos para a instituição que custeia a assistência jurídica ao trabalhador.

Como calcular

A primeira referência para calcular os honorários de advogados é a tabela da OAB. Além disso, é importante lembrar que a tabela da OAB é uma referência de valores, mas o profissional jamais poderá cobrar menos do que está estipulado nela. No entanto, se as suas despesas são altas, seus honorários podem ser maiores.

Além disso, há outros fatores que agregam valor ao trabalho do advogado. Por exemplo, experiência profissional exitosa, localização do escritório, entre outros. Por isso, na hora de fazer o cálculo é preciso listar todas as despesas fixas e variáveis do escritório. Após a descrição dos valores correspondentes é preciso somar e aplicar a porcentagem de 20%, referente ao mínimo pretendido como lucro.

Outra forma de referência para calcular os honorários de advogados é calcular o custo da sua hora de trabalho. A tabela da OAB se mostrou muito eficaz para guiar os profissionais e auxiliar na definição de um preço justo.

Porém, quando se trata de honorários processuais, é preciso considerar o valor da condenação. Se não houve, qual o valor do proveito econômico obtido e, em último caso, quando não foi possível mensurar as informações referidas, deve-se verificar o valor atualizado da causa.

O advogado pode pesquisar o valor que a concorrência está cobrando a fim de fazer comparações e definir um preço atrativo, sem desrespeitar o princípio constitucional da livre concorrência.

Como garantir o recebimento dos honorários advocatícios? 

• Elabore contratos escritos: registre neles todos os combinados para possíveis cobranças judiciais, se for necessário. Além disso, ofereça alternativas facilitadas para o cliente efetuar o pagamento, especialmente para valores altos.

• Promova uma gestão financeira: para que seus recursos sejam suficientes para suprir suas necessidades, é importante ter uma gestão financeira. Além disso, tendo uma noção organizada das suas finanças, você evita cobrar grosseiramente seus clientes.
• Estabeleça uma relação profissional de confiança: é essencial estabelecer uma relação transparente com o cliente, na qual o profissional cumpre com suas funções e o clietne entende sobre a importância dele efetuar o pagamento pontualmente. 

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