ISS retido na fonte SP: como é para advocacia?

O ISS retido na fonte (SP) afeta diversos prestadores de serviço, incluindo os advogados. Esse imposto municipal costuma gerar muitas dúvidas quanto à responsabilidade pelo recolhimento e à forma de apuração.

Continue lendo para entender as regras aplicáveis a esse imposto, como elas afetam os profissionais de advocacia e, assim, evitar problemas fiscais e garantir a conformidade com a legislação municipal. 

O que é o ISS?

O Imposto sobre Serviços (ISS) incide sobre a prestação de serviços e é municipal, ou seja, cada cidade pode definir alíquotas, regras e formas de recolhimento próprias.

Este tributo se aplica sempre que um advogado presta serviços jurídicos, seja como autônomo, sociedade uniprofissional ou empresa de advocacia. Todos eles devem cumprir essa obrigação tributária sobre a prestação de serviços.

Como funciona a retenção na fonte?

No caso do ISS retido na fonte em São Paulo, a empresa contratante pode assumir o pagamento do imposto diretamente ao município. Nesse caso, o valor devido é retido da nota fiscal do prestador.

Na advocacia, a retenção acontece quando a prestação do serviço se dá para empresas obrigadas a reter o imposto, como por exemplo instituições financeiras, órgãos públicos, seguradoras, operadoras de planos de saúde, concessionárias de serviços públicos e grandes empresas que contratam serviços advocatícios de forma recorrente. Nessas situações, o advogado recebe o pagamento com o desconto do ISS, pois a empresa contratante já fez o recolhimento à prefeitura.

Impactos do ISS retido na fonte para advogados

A retenção do ISS afeta o fluxo de caixa dos escritórios de advocacia, pois o imposto reduz diretamente o valor recebido. Além disso, a falta de controle pode levar ao pagamento duplicado do tributo.

Para evitar prejuízos, advogados devem:

• Conferir se a empresa contratante pagou o ISS corretamente;
• Manter um controle rigoroso das notas fiscais emitidas com retenção;
• Contar com suporte contábil especializado com o intuito de garantir o cumprimento das obrigações fiscais.

Como emitir a nota fiscal com ISS retido na fonte?

Ao emitir uma nota fiscal para uma empresa que retém o ISS, os advogados devem:

1. Verificar se a empresa contratante precisa reter o imposto;
2. Informar o valor do ISS retido na nota fiscal;
3. Conferir se a empresa fez o pagamento corretamente ao município.

Erros nessa etapa podem gerar problemas fiscais e até dificuldades para receber o pagamento integral pelo serviço prestado.

Quando devo pegar o ISS?

Grandes empresas contratantes de serviços advocatícios são obrigadas a reter o imposto na fonte. Porém, quando a empresa contratante do serviço for de pequeno ou médio porte e não for responsável pelo recolhimento, a responsabilidade é do advogado prestador de serviço.

O recolhimento do ISS pode então variar conforme o tipo de atuação do profissional:

• Autônomos: Pagam o ISS anualmente com base na tabela municipal;
• Sociedades uniprofissionais: Pagam um valor fixo por sócio, conforme previsto na legislação municipal;
• Empresas de advocacia: Podem ter a retenção na fonte aplicada conforme a legislação local.

A importância da contabilidade na conformidade fiscal de advogados

O recolhimento correto do ISS é essencial para manter a conformidade tributária na advocacia. No entanto, lidar com as exigências municipais, acompanhar retenções na fonte e evitar pagamentos duplicados exige atenção constante e conhecimento técnico.

Por isso, é essencial contar com uma contabilidade especializada para advogados, que facilita esse processo ao oferecer suporte em diversas frentes, como por exemplo:

• Classificação correta da atividade: Determinar se a retenção se aplica ao advogado ou escritório e qual regime tributário é mais vantajoso;
• Emissão correta de notas fiscais: Garantir que as notas fiscais contenham todas as informações necessárias para evitar autuações fiscais;
• Apuração e conferência do ISS: Acompanhar os valores retidos a fim de evitar pagamento indevido ou omissão de impostos;
• Planejamento tributário: Identificar oportunidades de economia fiscal dentro da legalidade e orientar sobre a melhor forma de atuação, seja como autônomo, sociedade uniprofissional ou empresa de advocacia, por exemplo;
• Gestão financeira e fluxo de caixa: Auxiliar na organização financeira para minimizar os impactos da retenção do ISS nos honorários recebidos;
• Redução de riscos fiscais: Evitar problemas com a Receita e garantir o cumprimento correto de todas as obrigações.

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